Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 1.0 — 15 de agosto de 2026

1. O que é este serviço

Este é um serviço de campanha com finalidade eleitoral: ele transforma a sua foto em figurinhas digitais com a identidade visual da campanha do candidato ou da candidata identificados na página em que você está. A campanha é a responsável (controladora) pelos dados tratados aqui; a operação técnica do serviço é feita pela KRIA LABS (operadora).

2. O que acontece com a sua foto

• A sua foto NÃO é armazenada. Ela entra, é usada uma única vez para gerar as imagens, e é descartada — não fica guardada em servidor nenhum do serviço.
• Para gerar as imagens, a foto é processada por um fornecedor de inteligência artificial contratado pelo serviço, com servidores fora do Brasil — o que envolve transferência internacional de dados, sob contrato e sob a política de privacidade do fornecedor.
• A folha de imagens gerada (que contém o seu retrato criado pela IA) e as figurinhas prontas ficam armazenadas de forma privada — para reprocessamentos sem novo custo e para a galeria interna da campanha — até eventual pedido de exclusão seu, pelo canal do item 6.

3. Que dados são registrados

• Registro de acesso: ao gerar figurinhas, registramos o seu endereço IP, a data e a hora e a identificação do navegador, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). Esse registro fica sob sigilo, em armazenamento separado, é usado apenas para cumprimento legal e combate a abuso, e só é fornecido mediante ordem judicial. Prazo de guarda: mínimo legal de 6 meses.
• Contadores de uso: para o limite diário de gerações, usamos apenas um código irreversível derivado do IP (hash com sal) — não o endereço em si.
• Nome e cidade: ao pedir para receber o kit no WhatsApp, você informa seu nome e sua cidade. Esses dados são usados exclusivamente na estatística de mobilização da campanha (quantos kits por cidade e região) e não são publicados nem compartilhados com terceiros. Exclusão a seu pedido, pelo canal do item 6.
• Entrega por WhatsApp (opcional): se você pedir para receber as figurinhas no WhatsApp, o seu número é usado para essa entrega e o pedido fica registrado. As figurinhas geradas ficam armazenadas de forma privada pela campanha e podem ser excluídas a seu pedido, pelo canal do item 6.

4. Sua declaração ao usar

• A foto enviada é sua, ou você tem autorização de quem aparece nela;
• Você autoriza o uso da foto para criar as suas figurinhas;
• Você é responsável pela imagem enviada e pelo uso que fizer das figurinhas;
• Não use foto de criança ou adolescente sem autorização de quem responde por ela.

5. Com quem os dados são compartilhados

Apenas com os fornecedores necessários ao funcionamento: o fornecedor de inteligência artificial que gera as imagens e os fornecedores de infraestrutura de nuvem (banco de dados, armazenamento e hospedagem), além do WhatsApp quando você pede a entrega por lá. A identificação nominal dos fornecedores pode ser solicitada pelo canal do item 6. Pagamentos de créditos são feitos pela campanha via Mercado Pago e não envolvem dados de quem gera figurinhas. Nenhum dado é vendido ou usado para publicidade.

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção ou exclusão dos seus dados (Lei 13.709/2018, art. 18). O canal para solicitações é o WhatsApp (38) 99814-3436. Registros exigidos por lei (item 3) são mantidos pelo prazo legal mesmo em caso de pedido de exclusão.

7. Alterações

Este documento pode ser atualizado; a versão e a data no topo indicam a edição vigente.